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Vinho vence primeira batalha contra novas restrições na Europa

Parlamento Europeu rejeita, em comissão, advertências mais rigorosas sobre os riscos do álcool e limitações à promoção do vinho. Decisão é comemorada por produtores, mas disputa sobre saúde pública e rotulagem terá novo capítulo em novembro

O vinho conquistou uma importante vitória política em Bruxelas. Em um momento em que o setor enfrenta a retração do consumo, dificuldades nas exportações e mudanças nos hábitos dos consumidores, uma comissão do Parlamento Europeu rejeitou propostas que poderiam endurecer as advertências sanitárias e ampliar as restrições à publicidade de bebidas alcoólicas. A decisão, divulgada em 15 de outubro, foi recebida com entusiasmo pelas principais regiões produtoras do continente, especialmente na Itália, França e Espanha, onde o vinho representa muito mais do que uma atividade agrícola.

O embate acontece em torno da implementação do Plano Europeu de Combate ao Câncer, iniciativa que busca reduzir os fatores de risco associados à doença. Durante a análise realizada pela Comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu, conhecida pela sigla SANT, os parlamentares optaram por preservar no relatório uma distinção defendida há anos pelo setor vitivinícola: a diferença entre o consumo de álcool de maneira geral e o consumo considerado prejudicial. Também foi retirada uma formulação que afirmava não existir um nível seguro de ingestão de bebidas alcoólicas.

Para os produtores, a mudança representa um alívio. Havia o receio de que o vinho passasse a enfrentar advertências semelhantes às utilizadas nas embalagens de cigarros, com mensagens explícitas sobre os riscos de câncer. Outro ponto sensível envolvia a possibilidade de restrições mais abrangentes à publicidade e ao patrocínio de eventos esportivos. O texto aprovado em comissão adotou uma abordagem mais restrita, concentrando a preocupação com a exposição de menores de idade às ações promocionais.

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A reação não demorou. A Rede Europeia de Cidades do Vinho (RECEVIN), entidade que reúne municípios ligados à vitivinicultura, comemorou o resultado. Seu presidente, Angelo Radica, considerou a decisão positiva por evitar uma abordagem que, na avaliação dos produtores, poderia prejudicar a imagem do vinho e desconsiderar sua importância cultural e econômica. A entidade também destacou o reconhecimento dos avanços recentes na prestação de informações aos consumidores, incluindo o uso de códigos QR nos rótulos.

A Espanha foi um dos países que mais se mobilizaram em defesa do setor. Castilla-La Mancha, maior região produtora de vinho do país, acompanhou de perto as discussões. Segundo o governo regional, aproximadamente 80 mil pessoas dependem diretamente de uma atividade econômica avaliada em cerca de 2 bilhões de euros. Somente nos primeiros sete meses de 2026, as exportações de vinho da região alcançaram 440 milhões de euros. São números que ajudam a compreender por que qualquer mudança nas regras de comercialização provoca tanta preocupação.

Mas a discussão está longe de ser encerrada. De um lado, produtores defendem que o vinho possui características culturais próprias, particularmente nos países mediterrâneos, onde historicamente acompanha as refeições e integra tradições familiares. Do outro, autoridades de saúde pública sustentam que os riscos associados ao álcool não desaparecem quando seu consumo ocorre em pequenas quantidades.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem defendido advertências mais claras sobre a relação entre álcool e câncer. Um levantamento divulgado pela entidade em fevereiro de 2025 revelou que apenas 15% dos entrevistados em 14 países europeus conheciam a associação entre o consumo de álcool e o câncer de mama. Em relação ao câncer de cólon, o índice chegava a 39%. Para os especialistas em saúde pública, esses resultados evidenciam a necessidade de ampliar o acesso à informação, independentemente da bebida consumida.

A discussão ganha contornos ainda mais delicados porque o vinho europeu já atravessa um período de ajustes importantes. A própria União Europeia reconhece que o consumo no bloco atingiu o menor nível em três décadas. A combinação entre mudanças geracionais, dificuldades nos mercados externos e efeitos das alterações climáticas pressiona produtores, cooperativas e grandes empresas. Em fevereiro deste ano, o Parlamento Europeu aprovou uma reforma com medidas de apoio ao setor, incluindo mecanismos para a retirada definitiva de vinhedos e regras mais claras para vinhos sem álcool ou com teor alcoólico reduzido.

Também não se trata de um debate inteiramente novo. Desde dezembro de 2023, os vinhos comercializados na União Europeia estão sujeitos a exigências de informação sobre ingredientes e declaração nutricional, com possibilidade de utilização de meios eletrônicos, como códigos QR, para parte desses dados. A controvérsia atual avança sobre outro território: a eventual obrigatoriedade de mensagens sanitárias mais ostensivas nas embalagens.

A Irlanda, por exemplo, já aprovou regras nacionais que preveem advertências sobre os riscos do álcool, incluindo sua associação com o câncer. A aplicação dessas exigências, entretanto, foi adiada para setembro de 2028. O caso irlandês mostra que a discussão poderá continuar avançando individualmente em alguns países, mesmo sem uma determinação uniforme para todo o mercado europeu.

Por enquanto, o resultado em Bruxelas é uma vitória política, não uma mudança definitiva na legislação. O relatório analisado pela comissão trata da implementação de políticas de combate ao câncer e não estabelece, por si só, novas regras obrigatórias para os rótulos. A próxima etapa está prevista, provisoriamente, para 11 de novembro, quando o plenário do Parlamento Europeu poderá manter a redação aprovada ou recuperar propostas mais rigorosas.

Até lá, o setor vitivinícola europeu ganha tempo para defender seus interesses. A discussão, porém, vai muito além da apresentação das garrafas nas prateleiras. Em jogo estão a proteção da saúde pública, a liberdade de informação dos consumidores e o futuro comercial de uma bebida que atravessa séculos de história e permanece profundamente ligada à identidade de algumas das regiões mais emblemáticas da Europa.

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